CAPITOLOS de cortes E leys que se sobre [sic] alguuns delles fezeram.. 1539

O leilão começará em __ dias e __ horas

Preço base: €2,000

Preço estimado: €4 000

Comissão da leiloeira:

CAPITOLOS de cortes E leys que se sobre [sic] alguuns delles fezeram.
Lisboa: per Germão Galharde, 1539

[4]-lxxiiii ff.; 280 mm.

Na frente do primeiro fólio vem o seguinte título: «Capitolos geraes: que foram apresentados a elRey dõ Iohã: nosso senhor terceiro deste nome: XV Rey de Portugal: nas cortes de Torres nouas: do anno de mil e quinhetos e vinte e cinco. E nas Deuora: do anno de mil e quinhetos e trinta e cinco: com suas respostas. […]». Quer as Cortes de Torres Novas, quer as de Évora revestiram-se de importância capital para a estratégia de casamentos que D. João III pretendeu levar a cabo. No ano das cortes de Torres Novas, 1525, tinha chegado a raínha D. Catarina, que foi grande motivo de despesa para o Reino. Por outro lado, D. João III queria levar avante o casamento de sua irmã, D. Isabel com o Imperador Carlos V, cujo dote necessário era bastante elevado. A situação financeira dos povos era angustiante, havia claros abusos na administração da justiça e a ociosidade nas classes altas era motivo de reparo e a crise agrícola não parava de aumentar pela falta de mão de obra. Por outro lado, havia também o problema religioso entre os cristãos e os mosaicos e uma notória antipatia pelos cristãos-novos.
É assim que nas cortes de Torres Novas são aprovados novos impostos no valor de 150.000 cruzados, pagos em dois anos, o que permitiu as bodas de D. Isabel com Carlos V e, segundo Anselmo Braamcamp Freire, D. João enseja a vontade de criar o Tribunal da Inquisição.
Dez anos depois, reune-se de novo os três estados, desta vez em Évora, onde é realizado o juramento de D. Manuel como herdeiro do trono. Como D. João não desse provimento às queixas dos procuradores nas Cortes de Torres Novas, voltaram a insistir nas queixas aí apresentadas, mostrando a crise económica, o depauperamento acrícola, a incúria da justiça, a desmoralização dos ofícios públicos, etc, pedidos a que Bernardim Esteves, procurador da Fazenda, procurou em nome da coroa dar satisfação, vindo depois a elaborar as leis votadas. [vd. Hist. Portugal, III, pp. 42-44]
Esta obra é RARÍSSIMA, como atesta o facto de o maior coleccionador do século de quinhentos português, El Rei D. Manuel II, não ter um exemplar completo.
Samodães, 580; Travel and Exploration, 1724; Anselmo, 617; Inv. D.Manuel, 95, exemplar incompleto; Inocêncio, II, 29.

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