Dia: 7 de Março, 2024

PRIMEIRO Regimento do Santo Ofício impresso, segundo Regimento do Santo Ofício da Inquisição portuguesa.

Introduzida em Portugal em 1536, teve o seu primeiro regimento devidamente compilado por ordem do Infante D. Henrique em 1552, acreditando-se que tenha sido escrito por D. Baltasar Limpo, Arcebispo de Braga, pelo bispo de Angra, D. Rui Gomes Pinheiro, pelo bispo do Algarve, D. João de Melo e pelos inquisidores Pedro Álvares de Paredes e João Alvares Silveira.

Ao longo dos anos, o primeiro regimento, nunca impresso na época, foram introduzidas várias alterações, culminando com a primeira impressão e primeira grande revisão dos cânones inquisitoriais em 1613.

Este novo regimento, compilado pelo Conselho Geral, Inquisidores e alguns oficiais do Santo Ofício, dá melhores instruções relativas ao segredo do processo, tipifica a prática burocrática, estabelece as funções especiais dos deputados e ministros do Santo Ofício, estabelece resoluções para tipos diferentes de heresias e limita o poder do Bispo que, no Regimento anterior, autorizavam ou não as práticas de tortura. [cf. Bethencourt, Francisco, História das inquisições: Portugal, Espanha e Itália – séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, pp. 46-47].

O Regimento conheceu ainda mais duas revisões com as respectivas edições, uma em 1640 e outra em 1774.

Todas as edições do Regimento do Santo Ofício são muito raras, em especial esta primeira e a segunda de 1640.